Política de privacidade
O FrotaPay calcula o pagamento semanal de cada motorista de uma frota TVDE a partir dos ganhos na Uber e na Bolt. Aqui explicamos que dados tratamos, porquê, onde ficam e como pode exercer os seus direitos.
1. Quem somos
O FrotaPay é prestado por Anderson Pimenta, trabalhador independente, NIF 293574723, com domicílio profissional em Rua Padre Avelino Barros da Silva, n.º 8, 1.º andar, 4800-265 Guimarães. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para suporte@frotapay.pt.
2. O nosso papel
- Gestores de frota (os nossos clientes): somos responsáveis pelo tratamento dos dados da conta de acesso.
- Motoristas das frotas: a frota é a responsável pelo tratamento e nós somos subcontratante (artigo 28.º do RGPD). Tratamos estes dados só por instrução da frota e só para calcular os pagamentos. Se é motorista, dirija os seus pedidos à sua frota. Se nos escrever, encaminhamos o pedido.
- Quem pede acesso pelo formulário da página inicial: somos responsáveis pelo tratamento desses dados (ver o ponto 4).
3. Que dados tratamos
Do gestor de frota: email, senha (guardada apenas de forma irreversível, pelo serviço de autenticação), nome e NIF da frota e registos técnicos de acesso.
Dos motoristas, por conta da frota:
- nome, email, telefone, NIF e IBAN;
- matrícula da viatura atribuída;
- identificadores do motorista na Uber e na Bolt;
- ganhos semanais em cada plataforma;
- contrato com a frota (modalidade, percentagens e renda);
- despesas, dívidas e os pagamentos calculados.
Das contas da frota na Uber e na Bolt: o identificador de cada conta e, se a frota ligar a API da Bolt, a chave dessa API, guardada cifrada.
Não guardamos dados de viagens individuais, como percursos, moradas ou passageiros. Para a Bolt, lemos as viagens da semana pela API oficial apenas para somar os ganhos de cada motorista, e os detalhes não são guardados. Não tratamos categorias especiais de dados, como saúde ou origem étnica.
4. Pedidos de interesse
Quando pede acesso ao FrotaPay pelo formulário da página inicial, guardamos o seu nome, email, telemóvel, o nome da frota, o número de motoristas, as plataformas que usa e a mensagem que escrever. Usamos estes dados só para responder ao seu pedido e, se o pedir, preparar a adesão da sua frota. O fundamento são as diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). O pedido chega-nos também por email, enviado pela Resend.
Guardamos o pedido durante 12 meses. Se a sua frota passar a usar o FrotaPay, os dados passam a ser os da conta, nos termos desta política.
Se pedir para ser avisado do lançamento, guardamos só o seu email, a data e o texto que aceitou. Enviamos primeiro um email para confirmar o pedido: sem essa confirmação, o email é apagado ao fim de 7 dias. Depois de confirmar, recebe emails sobre o lançamento do FrotaPay até sair da lista, pelo link que vem em cada email; ao sair, o email é apagado. O fundamento é o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), que pode retirar a qualquer momento. Os emails são enviados pela Resend.
5. De onde vêm os dados
- Introduzidos pelo gestor de frota no FrotaPay.
- Recolhidos das contas da frota na Uber e na Bolt, com autorização da frota:
- pela extensão do FrotaPay para o browser, que usa a sessão que o gestor já tem iniciada nessas plataformas. A extensão não lê nem guarda senhas;
- pela API oficial da Bolt, com a chave da própria frota.
6. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Dar acesso à conta e prestar o serviço ao gestor | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Calcular os pagamentos semanais dos motoristas | Instruções da frota, que é responsável pelo fundamento perante os seus motoristas |
| Segurança do serviço e diagnóstico de falhas na recolha | Interesse legítimo em manter o serviço seguro (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Responder a pedidos de acesso feitos na página inicial | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Avisar do lançamento quem o pediu | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Faturação da subscrição | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade nem os partilhamos com terceiros para fins próprios. O FrotaPay calcula valores, mas não faz pagamentos: é a frota que verifica os valores e paga aos motoristas.
7. Onde ficam os dados e quem lhes acede
Usamos estes fornecedores, que tratam os dados por nossa conta e com contrato de subcontratação:
- Supabase: base de dados e autenticação, alojadas na Irlanda (União Europeia).
- Hostinger: servidor onde corre a aplicação, em França (Paris, União Europeia).
- Cloudflare: gere o domínio do FrotaPay e guarda as cópias de segurança na União Europeia, cifradas antes do envio, sem que a Cloudflare tenha a chave para as abrir.
- Resend: envio dos emails do FrotaPay, a partir da União Europeia (Irlanda).
- Google Workspace: a caixa de email do suporte (suporte@frotapay.pt), onde recebemos os pedidos e as mensagens que nos envia.
A Uber e a Bolt são a origem dos dados da frota; não lhes enviamos dados. Os dados ficam alojados na União Europeia. Se algum fornecedor precisar de lhes aceder a partir de fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo para suporte técnico, isso só acontece com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
8. Quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Relatórios originais da Uber e da Bolt | 13 meses após a semana a que dizem respeito |
| Registos técnicos da recolha | 90 dias |
| Liquidações, contratos, despesas e dívidas | Enquanto a conta da frota existir, porque a frota pode precisar deles para a contabilidade |
| Motorista anonimizado pela frota | A identificação é apagada de imediato; ficam só os valores |
| Conta da frota apagada | Todos os dados são apagados de imediato |
| Pedidos de interesse | 12 meses após o pedido, salvo se a frota passar a usar o FrotaPay |
| Faturas da subscrição | O prazo exigido pela lei fiscal |
| Pedidos de aviso do lançamento | Sem confirmação, 7 dias. Confirmados, até sair da lista |
| Cópias de segurança cifradas | 30 dias. Dados apagados ou anonimizados podem continuar nelas até este prazo |
9. Como protegemos os dados
- Ligações sempre cifradas (HTTPS).
- Cada frota só vê os seus próprios dados, separação garantida na própria base de dados.
- Chaves de acesso a outras plataformas guardadas cifradas.
- Acesso interno limitado ao mínimo necessário.
Se houver uma violação de dados pessoais, avisamos a frota sem demora injustificada e, quando a lei o exigir, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. O gestor de frota pode exportar todos os dados da frota e apagar a conta nas Definições do FrotaPay. Para os restantes pedidos, escreva para suporte@frotapay.pt. Respondemos no prazo de um mês.
Se é motorista, dirija os pedidos à sua frota, que é a responsável pelos seus dados. Ajudamos a frota a responder.
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
11. Cookies
Usamos apenas os cookies essenciais para manter a sessão iniciada. Não usamos cookies de análise nem de publicidade, por isso não pedimos consentimento para cookies.
12. Alterações a esta política
Publicamos aqui qualquer alteração, com a data da última atualização. Se a alteração for relevante, avisamos os gestores de frota por email antes de entrar em vigor. Veja também os termos de utilização.
